Avanços e desafios na política pública para crianças e adolescentes serão debatidos em congresso do Instituto Proteger

Avanços e desafios na política pública para crianças e adolescentes serão debatidos em congresso do Instituto Proteger

Política pública para a criança e o adolescente no Brasil: uma trajetória de avanços e desafios é o título da palestra que a Doutora em Direito e professora titular da Universidade Federal de Santa Catarina, Josiani Petry Veronese, apresentará no II Congresso Nacional do Instituto Proteger – Caminhos para Proteger. O evento ocorre nos dias 20 e 21 de outubro, no Fórum Central de Porto Alegre, cidade sede do Instituto.

Josiani esclarece que o Direito da Criança e do Adolescente no Brasil consolida-se como um ramo jurídico autônomo do Direito, responsável pela incorporação da doutrina da proteção integral ao sistema normativo pátrio a partir da aprovação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O estudo da proteção integral aos direitos de crianças e adolescentes compreende também realizá-lo sob o enfoque das políticas públicas enquanto instrumentos que visam à garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

“O artigo que apresentarei no Congresso aborda no campo teórico os avanços e desafios lançados para a garantia de proteção integral de crianças e adolescentes através das políticas públicas brasileiras. Realizei uma pesquisa que teve como objetivos específicos estudar as políticas públicas no Brasil; conhecer o Direito da Criança e do Adolescente e sua base principiológica; e analisar o sistema de garantia de seus direitos a partir da política de atendimento disposta no Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma.

As inscrições para o II Congresso Nacional do Instituto Proteger – Caminhos para Proteger podem ser feitas no site 

www.congressonacional.institutoproteger.org.

Jornalista responsável:

Valeria Pereira – MTB 783-93

(51) 9112-5608